Política de Privacidade

01Identificação do controlador

Machado Bazzan Potthoff Advocacia, inscrita no CNPJ nº 55.362.007/0001-45, com endereço na Av. General Flores da Cunha, 598, 3º andar, Bairro Vila Bom Princípio, Cachoeirinha/RS, CEP 94910-000, é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais abrangidos por esta Política.

Dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas para contato@mbpadvocacia.com.br.

02Dados pessoais tratados

Ao utilizar o formulário de contato, poderemos tratar os seguintes dados:

• Nome completo;
• Número de telefone e WhatsApp;
• Endereço de e-mail, quando informado;
• Assunto jurídico selecionado;
• Informações inseridas voluntariamente na descrição do caso;
• Registros técnicos básicos produzidos pela hospedagem, como endereço IP, data, horário e informações do navegador.

03Para que utilizamos os dados

Os dados poderão ser utilizados para:

• Identificar o solicitante e responder ao contato;
• Realizar uma avaliação jurídica inicial e agendar atendimento;
• Adotar procedimentos preliminares solicitados pelo interessado;
• Verificar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Prevenir fraudes, incidentes de segurança e uso indevido dos canais do escritório.

O envio de uma mensagem não constitui contratação automática nem cria, isoladamente, relação advogado-cliente.

04Bases legais

Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento poderá estar fundamentado:

• Na realização de procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação, a pedido do titular;
• No cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• No exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• No legítimo interesse, quando cabível e respeitados os direitos do titular;
• No consentimento, quando essa for a base adequada;
• Nas hipóteses autorizadas pela LGPD para o tratamento de dados pessoais sensíveis.

05Formulário e WhatsApp

Atualmente, o formulário deste site não armazena diretamente as informações em banco de dados próprio. Após a validação dos campos, ele prepara uma mensagem e redireciona o usuário ao WhatsApp.

O envio somente é concluído quando o usuário prossegue no WhatsApp. A partir desse momento, os dados também ficam sujeitos às práticas de privacidade e segurança da plataforma WhatsApp e de sua empresa responsável.

As conversas recebidas poderão permanecer armazenadas pelo período necessário ao atendimento, à análise jurídica, ao cumprimento de obrigações profissionais e ao exercício regular de direitos.

06Calculadora do site

Os valores inseridos na calculadora são processados localmente no navegador do usuário. O código atualmente utilizado não transmite nem armazena esses valores nos sistemas do escritório.

Os resultados são meramente informativos, constituem estimativas matemáticas e não substituem análise jurídica, contratual ou contábil individualizada.

07Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
• WhatsApp e outros fornecedores utilizados para comunicação;
• Advogados, colaboradores e prestadores sujeitos a deveres de confidencialidade;
• Correspondentes, peritos ou profissionais necessários à análise ou condução do caso, quando aplicável;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores e Poder Judiciário, quando exigido ou necessário;
• Terceiros autorizados pelo titular ou envolvidos na prestação solicitada.

O escritório não comercializa dados pessoais.

08Serviços externos e transferências

O site utiliza ou disponibiliza acesso a serviços de terceiros, incluindo Google Fonts, WhatsApp, Facebook e Instagram. Ao acessar esses serviços, informações técnicas como endereço IP, dispositivo e navegador poderão ser processadas pelos respectivos fornecedores.

Esses fornecedores possuem políticas próprias e podem realizar o tratamento de dados em outros países, observadas as exigências legais aplicáveis às transferências internacionais de dados.

09Cookies e tecnologias semelhantes

No código atualmente utilizado não foram identificados cookies próprios de publicidade, personalização ou análise de comportamento. A infraestrutura de hospedagem ou serviços externos pode produzir registros técnicos necessários à segurança e ao funcionamento.

Caso sejam futuramente implantados serviços de analytics, publicidade, pixels ou cookies não necessários, esta Política será atualizada e, quando exigido, será disponibilizado mecanismo para gestão de consentimento.

10Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos somente pelo período necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais e profissionais, à preservação do sigilo, à prevenção de fraudes e ao exercício regular de direitos.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de conservação.

11Segurança e sigilo profissional

São adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. O tratamento de informações relacionadas a consultas e serviços jurídicos também observa o dever de sigilo profissional aplicável à advocacia.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Caso seja identificado incidente que possa causar risco ou dano relevante, serão adotadas as providências exigidas pela legislação.

12Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar, quando aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Informações sobre compartilhamentos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
• Eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado, quando houver.

13Crianças e adolescentes

O site não é direcionado especificamente a crianças. Informações sobre crianças e adolescentes devem ser fornecidas por seus responsáveis legais ou quando necessárias à proteção de seus interesses e permitidas pela legislação.

14Links externos

O site contém links para páginas administradas por terceiros. O escritório não controla as práticas de privacidade desses sites, que devem ser consultadas diretamente pelo usuário.

15Atualizações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página.