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Direito do consumidor bancário

Desconto no seu benefício que você nunca autorizou?

Somos um escritório dedicado a defender consumidores diante de bancos e financeiras. Analisamos seu contrato, identificamos a cobrança indevida e levamos o caso à Justiça.

Análise documental feita por advogados · Sem compromisso
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frentes de atuação em direito bancário

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setores dedicados: atendimento, ajuizamento e prazos

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digital — do primeiro contato ao fim do processo

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estados atendidos: RS, SC, SP e RJ

Áreas de atuação

O que a gente resolve

Seis teses do direito do consumidor bancário. Se algo aqui parecer com a sua situação, provavelmente há o que discutir.

01

RMC — Reserva de Margem Consignável

Você pediu um empréstimo consignado e recebeu um cartão de crédito consignado. O resultado é um desconto mensal que nunca termina e um saldo que não diminui.

  • Descontos que não quitam a dívida
  • Cartão que o cliente nunca desbloqueou
  • Contratação sem informação clara
02

RCC — Cartão de Benefício

A reserva de margem do cartão de crédito benefício segue a mesma lógica da RMC: margem comprometida por anos, sem que o consumidor tenha pedido um cartão.

  • Margem consignável travada indevidamente
  • Valor liberado tratado como saque de cartão
  • Encargos de rotativo sobre o consignado
03

Dívida prescrita

Cobrança de dívida antiga que já perdeu a exigibilidade — e que continua aparecendo em cadastro de inadimplentes ou em ligação de cobrança.

  • Negativação após o prazo legal
  • Cobrança insistente de dívida caducada
  • Nome sujo por débito que não pode mais ser cobrado
04

Dívida inexistente

Contrato que você nunca assinou, empréstimo que nunca pediu, fraude com seus dados. A cobrança existe no sistema do banco, mas não existe na sua vida.

  • Empréstimo contratado por terceiros
  • Fraude documental e golpe do falso banco
  • Negativação por contrato desconhecido
05

Revisão de juros — empréstimo pessoal

Taxa muito acima da média praticada pelo mercado, capitalização e encargos embutidos que transformam um empréstimo pequeno numa dívida grande.

  • Juros acima da média divulgada pelo Banco Central
  • Tarifas e seguros embutidos sem escolha
  • Recálculo do saldo devedor
06

Revisão de consignado CLT

Desconto direto na folha do trabalhador com taxa fora do padrão, prazo alongado e encargos que não foram explicados na contratação.

  • Consignado com juros abusivos
  • Refinanciamentos sucessivos
  • Descontos acima do limite de margem

Não sabe em qual caso você se encaixa?

Enviar meus documentos

Se está descontando
e você não entende
por quê — investigue.

A maior parte dos casos que chegam até nós começa da mesma forma: um valor pequeno no extrato, todo mês, que ninguém sabe explicar. Nós lemos o contrato, pedimos o histórico ao banco e mostramos o que está acontecendo.

Ver como funciona

Simulador

Faça as contas
do seu contrato

A mesma conta da Calculadora do Cidadão do Banco Central, para financiamentos com prestações fixas. Preencha três informações do seu contrato e a quarta aparece — inclusive a taxa de juros que está sendo cobrada de você.

  • Valor financiado é o que entrou na sua conta, não o total do contrato.
  • Prestação é o valor descontado todo mês, sempre igual.
  • Os dados costumam estar no contrato ou no extrato de empréstimos consignados.
O que você quer descobrir?

    Simulação de caráter informativo, calculada pelo sistema de prestações fixas (Tabela Price). Não constitui análise jurídica do contrato nem previsão de resultado — o exame do caso depende da leitura dos documentos por um advogado.

    Como funciona

    Quatro passos, sem juridiquês

    1. 1

      Você fala com a gente

      Conta o que está acontecendo pelo WhatsApp ou pelo formulário. O setor de atendimento faz as primeiras perguntas e explica quais documentos são necessários.

    2. 2

      Analisamos os documentos

      Extrato de benefício, contrato, histórico de descontos. A partir daí é possível dizer com clareza se existe fundamento jurídico — e qual tese se aplica.

    3. 3

      Ajuizamos a ação

      Nosso setor de ajuizamentos prepara a petição e protocola no juízo competente. Você recebe o número do processo assim que ele é distribuído.

    4. 4

      Acompanhamos até o fim

      O setor de prazos monitora cada movimentação. Você é avisado das decisões relevantes em linguagem que dá para entender.

    Acompanhe seu processo

    Como está o meu processo?

    Digite o número do processo e veja em que etapa ele está, sem precisar ligar para o escritório. A consulta funciona a qualquer hora.

    Pode digitar com ou sem pontos e traços. O número está no comprovante que enviamos quando a ação foi distribuída.

    Onde atuamos

    Quatro estados,
    um procedimento só

    Ajuizamos e acompanhamos ações nos tribunais do Sul e do Sudeste. Como tudo corre em meio eletrônico, a distância entre você e o escritório deixa de ser um problema.

      Passe o mouse sobre o mapa para explorar.

      O escritório

      Advocacia de massa,
      atendimento no singular

      A Machado Bazzan Potthoff nasceu com uma ideia simples: causas bancárias repetem-se muito, mas cada cliente vive a sua uma única vez. Por isso estruturamos o escritório em setores — para que o volume nunca custe a atenção ao caso.

      Setor de atendimento

      Primeiro contato, coleta de documentos e comunicação com o cliente durante todo o processo.

      Setor de ajuizamentos

      Análise técnica, redação da petição inicial e distribuição no juízo competente.

      Setor de prazos

      Monitoramento diário das movimentações processuais e cumprimento de cada prazo.

      Vitor Machado

      Vitor Machado

      Sócio · OAB/RS 125.223

      Eduardo Bazzan

      Eduardo Bazzan

      Sócio · OAB/RS 131.550

      Potthoff

      João D. Potthoff Jr.

      Sócio · OAB/RS 060.092

      Escritórios parceiros

      Você tem o cliente.
      Nós temos a estrutura.

      Atendemos advogados e escritórios que recebem demandas bancárias e preferem contar com um time especializado nas seis teses. A parceria é formalizada por escrito, com divisão de honorários nos termos permitidos pelo Estatuto da Advocacia.

      • Suporte técnico nas teses de RMC, RCC, prescrição, inexistência de débito e revisional
      • Ajuizamento e acompanhamento processual completos
      • Relatórios periódicos da carteira encaminhada
      • Contrato de parceria claro, sem letras miúdas
      Quero ser parceiro

      Dúvidas frequentes

      Perguntas que sempre chegam

      No extrato de pagamento do benefício aparece uma rubrica de reserva de margem (RMC ou RCC) com desconto mensal fixo. Também é possível conferir no aplicativo ou no extrato de empréstimos consignados. Se quiser, envie o documento e nós verificamos.

      Não. O atendimento é integralmente digital: documentos por WhatsApp ou e-mail, assinatura eletrônica de procuração e acompanhamento à distância. Se preferir presencial, também é possível.

      Em geral: documento de identidade, comprovante de residência, extrato de pagamento do benefício ou contracheque, extrato de empréstimos consignados e, quando houver, o contrato assinado. A lista exata depende da tese aplicável ao seu caso.

      Depende do tribunal, da complexidade e do comportamento da parte contrária. Não é possível prometer prazo — o que fazemos é manter você informado a cada movimentação relevante.

      Nenhum advogado pode garantir resultado, e desconfie de quem garante. O que oferecemos é análise técnica honesta: se entendermos que o caso não tem fundamento, dizemos isso antes de qualquer contratação.

      Sim. Os dados enviados são tratados exclusivamente para análise e condução do caso, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.

      Contato

      Conte o que está
      acontecendo

      Preencha os campos ou chame no WhatsApp. Um advogado analisa a sua mensagem e retorna com os próximos passos.